Justiça Federal determina que a OI/Telemar adote novas medidas em relação a usuários do serviço 103 31 e deficientes.

Sentença Civil.

Recurso de revista. Dano moral. Inscrição indevida do trabalhador no Serasa a partir de empréstimo obtido fraudulentamente pela empregadora junto à instituição financeira em nome do empregado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

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Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Recurso de Embargos Interposto sob a a égide da Lei Nº 11.496/2007.

Caracterização de contrariedade a súmula.

Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

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O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado

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Carina Deolinda da Silva Lopes é Advogada; mestranda em Direito pela Universidade Regional

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.